Oito das 26 páginas da primeira edição da revista «Nova Costa de Oiro» (27 de Outubro de 1995) foram uma «Separata Especial – Câmara Municipal de Lagos – Dia do Município».
Na página 14 dessa edição e integrada na Separata pode ler-se o seguinte: «...É abrangida pelo Plano Director Municipal (PDM) toda a área do concelho e todas as acções de intervenção pública ou privada que impliquem alterações de ocupação ou transformação do solo terão obrigatoriamente que respeitar as disposições do respectivo regulamento e da planta de ordenamento anexa. […]
O PDM de Lagos visa concretizar uma política de ordenamento do território […] define princípios, regras de uso, ocupação e transformação do solo que consagrem uma utilização racional dos espaços e, finalmente, promove uma gestão criteriosa dos recursos naturais e culturais da área do município e garante a melhoria da qualidade de vida das populações».
Primeiro salto no tempo: em 20 de Fevereiro de 2002, sendo presidente da Câmara de Lagos Júlio Barroso, a vereação da autarquia tomou oficialmente conhecimento do Acórdão n.º 39/2002 do Tribunal Constitucional. Por este anulou-se, definitivamente, o PDM em vigor desde 1995. Nesse mesmo dia, a Câmara de Lagos deliberou «retomar o processo de elaboração do Plano Director Municipal, iniciando-se a partir desta data, todos os procedimentos necessários para o efeito».
Outro salto no tempo: 20 de Abril de 2010. Oito anos e dois meses depois, ainda não há Plano Director Municipal em Lagos, nem se adivinha quando virá a haver.
Mas tão grave como hoje ainda não haver PDM é a ausência de explicações por parte do município para esse facto (pelo menos, segundo o meu conhecimento – e virei aqui retractar-me publicamente se estiver equivocado).
Lagos não tem hoje comunicação social local independente ou empenhada. Essa é uma das razões para que nem eu nem a larga maioria dos meus concidadãos esteja ou seja informada do que deveria e merecia saber, quer se trate do PDM, ou de quaisquer outros assuntos relacionados com a nossa Câmara.
Mesmo sem o apoio dos media locais que já não existem, penso que a Câmara poderia fazer mais e melhor em relação a tudo isto, uma vez que pior é impossível! E também pela minha certeza e convicção ideológica de que a Democracia se constrói com diálogo, com apresentação de contas públicas e com clara clareza!
Perante este cenário negro e vergonhoso, «Profunda Desilusão» e «Amarga Decepção» é o me ocorre neste momento para convosco partilhar o que me magoa a alma e me fere o coração.
Primeiro salto no tempo: em 20 de Fevereiro de 2002, sendo presidente da Câmara de Lagos Júlio Barroso, a vereação da autarquia tomou oficialmente conhecimento do Acórdão n.º 39/2002 do Tribunal Constitucional. Por este anulou-se, definitivamente, o PDM em vigor desde 1995. Nesse mesmo dia, a Câmara de Lagos deliberou «retomar o processo de elaboração do Plano Director Municipal, iniciando-se a partir desta data, todos os procedimentos necessários para o efeito».
Outro salto no tempo: 20 de Abril de 2010. Oito anos e dois meses depois, ainda não há Plano Director Municipal em Lagos, nem se adivinha quando virá a haver.
Mas tão grave como hoje ainda não haver PDM é a ausência de explicações por parte do município para esse facto (pelo menos, segundo o meu conhecimento – e virei aqui retractar-me publicamente se estiver equivocado).
Lagos não tem hoje comunicação social local independente ou empenhada. Essa é uma das razões para que nem eu nem a larga maioria dos meus concidadãos esteja ou seja informada do que deveria e merecia saber, quer se trate do PDM, ou de quaisquer outros assuntos relacionados com a nossa Câmara.
Mesmo sem o apoio dos media locais que já não existem, penso que a Câmara poderia fazer mais e melhor em relação a tudo isto, uma vez que pior é impossível! E também pela minha certeza e convicção ideológica de que a Democracia se constrói com diálogo, com apresentação de contas públicas e com clara clareza!
Perante este cenário negro e vergonhoso, «Profunda Desilusão» e «Amarga Decepção» é o me ocorre neste momento para convosco partilhar o que me magoa a alma e me fere o coração.
3 comentários:
Eu acho que todos sabemos as razões da inexistência de um PDM em Lagos e não vale a pena extrapolar daí causas para a falta, ou não, de atitudes democratas por parte do edil lacobrigo. Não, de facto até é bastante mau fazê-lo porque induz em erro a análise e distrai do fundamental. Penso que é preciso tratar a democracia pelo nome e analisar profundamente, a razão e a causa. Não coloco em dúvida a raiz democrática do nosso lacobrigo edil até porque isso seria um erro do ponto de vista analítico, coloco em duvida que as razões que o levam a tomar atitudes autocráticas sejam as mais correctas, coloco em dúvida que os resultados sejam os melhores ou os mais convenientes, coloco em duvida a oportunidade, mas principalmente não tenho duvidas em relação aos resultados, estes são de facto nefastos no relacionamento com os os cidadãos e se ele hoje é Presidente da Câmara, amanhã será um mero cidadão e poderá sofrer as consequências do seu acto irreflectido e confundido com anti-democracia. Aqui gera a confusão, não é salutar para ninguém insultar, aliás o insulto gratuito é sinal de falta de argumentos inteligentes, o insulto anónimo é medo e é mais um argumento que sustenta este tipo de governação. Fica bem e abraço!!!
PS - Permito-me recomendar-te que, devido ao teor do teu blogue, à oportunidade do mesmo e principalmente pelas suas características, não permitas comentários sem ser assinados, no meu caso, decidi não participar em blogues que permitam esse tipo de comentários porque redundam sempre no insulto e na falta de qualidade dos comentários. Independentemente da opinião de cada um e da forma como a expõem acho que é bom saber quem é quem.
Olá António!
Começo pelo fim. Tens razão e assim farei (resta-me aprender como, pois ainda não domino bem o blogger).
Quanto ao resto, acima de tudo pretendi transmitir o meu sentimento de decepção e de desilusão.
Escrevem-se diariamente milhares de jornais, de revistas e de textos na NET, mas faz-se pouco o exercício da comparação entre o que se dizia «ontem», com o que hoje é a realidade.
Penso que quando dessa comparação resulta a constatação de um «retrocesso» isso deve ser dito com frontalidade, assinado e assumido. Daí que eu seja avesso a blogues anónimos, onde muitas vezes há calúnia e difamação feita com base no anonimato e neste aspecto estamos em sintonia.
De qualquer modo, acho que a Câmara de Lagos nos deve há muito tempo uma explicação não só quanto ao PDM, como em relação a outros assuntos. Penso que como cidadão o posso e devo exigir. A minha cidadania e a minha participação não se esgota no momento do voto, mas deve ser exercida todos os dias.
Um abraço do Carlos Mesquita
Enviar um comentário